O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada

• Main Authors: Gabriela Eulalio de Lima, Sinara Lacerda Andrade
• Format: Article
• Language: English
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2020-12-01
• Series: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Subjects: crise financeira; direitos fundamentais; economia compartilhada; estado de coisas inconstitucional; ordem econômica.
• Online Access: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/26921
• ISSN: 2179-345X; 2179-8214

O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de desemprego e pelas parcas condições do assalariado brasileiro, circunstâncias que dão por resultado a inefetividade de preceitos constitucionais, eleitos nesse trabalho os artigos 5º, XIII e 7º, IV, do Texto Constitucional. Concluiu-se que a economia compartilhada se mostrou como uma solução apta a dirimir a problemática identificada, haja vista, que a base deste novo modelo econômico efetiva a promoção dos direitos fundamentais em tempos de crise econômica. A justificativa do estudo marca a extensão dessa novel amostra e a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico. Utilizou-se uma base teórico-científica, sob o método dedutivo e sistêmico de pesquisa, tendo o Estado de Coisas Inconstitucional e a crise econômica nacional como plano de fundo, a teoria da complexidade como referencial teórico e como sistema de referência, adotou-se Edgard Morin.