A prática do Zero Rating e o Princípio da Neutralidade de Rede previsto na Lei nº 12.965/14: reflexões sobre o fenômeno da inclusão digital e o desenvolvimento de novas tecnologias

• Main Author: André Erhardt
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de Brasília 2016-05-01
• Series: Revista de Direito Setorial e Regulatório
• Subjects: zero rating; marco civil da internet; inclusão digital; inovação tecnológica; Ernest J. Wilson
• Online Access: http://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19262
• ISSN: 2446-550X; 2446-5259

Propósito – Este artigo objetiva suscitar discussão sobre as repercussões do zero rating sobre o princípio da neutralidade de rede e as transformações sociais e tecnológicas do Brasil. Metodologia/abordagem/design – O texto foi construído a partir de pesquisa bibliográfica e coleta de dados publicados pela imprensa e por órgãos oficiais, a fim de explicar a prática da tarifação zero utilizada pelos provedores de acesso móvel, problematizando o tema à luz da crítica tecnodeterminista formulada por Ernest J. Wilson. Resultados – O artigo apresenta as características da oferta do serviço de internet móvel no Brasil e avalia o zero rating no contexto da legislação e seus reflexos sobre a inclusão digital e o desenvolvimento tecnológico. Implicações práticas – O artigo convida o leitor a perceber as repercussões econômicas, sociais e jurídicas da prática do zero rating e a refletir sobre a adequada regulamentação da matéria. Originalidade/relevância do texto – O estudo inova na pesquisa jurídica brasileira sobre tema que interessa à população em geral e a todos os atores envolvidos na prestação do serviço de acesso à internet no Brasil, apresentando uma abordagem peculiar referente ao modelo proposto por Ernest J. Wilson na associação das transformações sociais ao desenvolvimento tecnológico.