Tombamento, inventário e registro:

Este artigo visa analisar a legislação federal que trata da proteção do patrimônio nacional a partir do tombamento, inventário e registro; com nuances pontuais relacionados à realidade catarinense. A problemática maior aqui levantada seriam os efeitos jurídicos correlatos a estes três sistemas de pr...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Christiane Heloisa Kalb, Maria Bernardete Ramos Flores
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Instituto Vianna Júnior 2017-11-01
Series:Vianna Sapiens
Subjects:
Online Access:http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/221