Tombamento, inventário e registro:
Este artigo visa analisar a legislação federal que trata da proteção do patrimônio nacional a partir do tombamento, inventário e registro; com nuances pontuais relacionados à realidade catarinense. A problemática maior aqui levantada seriam os efeitos jurídicos correlatos a estes três sistemas de pr...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Instituto Vianna Júnior
2017-11-01
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Series: | Vianna Sapiens |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/221 |