A nova sistemática dos alimentos: expressão de solidariedade familiar e garantia de direitos fundamentais

A recente Emenda Constitucional nº 66/2010, que modificou o regime jurídico da dissolução do casamento no Brasil, ao estabelecer o divórcio como único instrumento hábil ao desfazimento da união matrimonial indiretamente introduziu importante mudança na sistemática dos alimentos entre cônjuges. Com i...

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Main Authors:	Carolina Valença Ferraz, Glauber Salomão Leite
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) 2017-05-01
Series:	Direito e Desenvolvimento
Online Access:	https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/168

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A nova sistemática dos alimentos: expressão de solidariedade familiar e garantia de direitos fundamentais

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