OS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL SEGUNDO OS MOLDES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

• Main Authors: José Araujo Avelino, Ana Flávia Santos de Sousa, Carolina Souza Ferraz, Giseli Lima Ferreira de Jesus, Gustavo de Souza Lefundes, Luana Silva Conceição, Micaele Mota Lima
• Format: Article
• Language: English
• Published: Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação 2021-06-01
• Series: Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
• Subjects: Benefícios Previdenciários; Características; Princípios; Aplicabilidade
• Online Access: https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/69
• ISSN: 2674-6913

Este trabalho propõe uma discussão a respeito das características dos benefícios da Seguridade Social previstos no ordenamento jurídico brasileiro, onde, são abordados os princípios constitucionais da Seguridade Social, analisando a aplicação dos direitos fundamentais de seguridade social, bem como, discutimos a evolução jurisprudencial dos benefícios da seguridade social.  No segundo momento, apresentamos as características dos benefícios da seguridade social e sua aplicabilidade, tendo como metodologia por meio da revisão bibliográfica, obtido através da pesquisa empírica, com suporte da legislação.