Pregão Eletrônico: Instrumento de Gestão das Administrações Públicas

• Main Authors: Amauri Domakoski, Denis Alcides Rezende, Anderson Catapan, Luci Michelon Lohmann, June Alisson Westarb Cruz, Roberta da Rocha Rosa Martins, Cláudio Marcelo Edwards Barros
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2011-12-01
• Series: Revista Controle
• Subjects: Pregão eletrônico. Gestão pública. Licitação. Inovação.
• Online Access: http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/134
• ISSN: 1980-086X; 2525-3387

Uma nova opção de contratações publicas por meio de procedimento licitacional e o pregão eletrônico. Constitui-se este em uma inovadora modalidade licitatória, que oferece a possibilidade da desburocratização dos procedimentos de compras publicas, configurando-se em uma quebra de paradigmas na historia do Brasil. Assim, o objetivo do presente trabalho e analisar a utilização do pregão eletrônico como instrumento inovador na gestão publica e suas contribuições para os atores públicos e sociais. A metodologia da pesquisa enfatiza um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré - PR, em face da complexidade da Lei de Licitação, no. 8.666/93. Com os resultados auferidos, foi possível observar erros formais e limitações técnicas dos colaboradores envolvidos nos processos de pregão eletrônico. Ao final, concluiu-se que a utilização desse instrumento de contratações publicas contribui para a transparência e economia na gestão dos recursos públicos, entre outros benefícios para o município.