A educação como direito de cidadania e responsabilidade do Estado

• Main Author: Pedro Goergen
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) 2013-09-01
• Series: Educação & Sociedade
• Subjects: Éducation comme bien publique; Éducation comme droit; Éducation et État; Citoyenneté; Individualité et sociabilité
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302013000300005&lng=en&tlng=en

O objeto do presente estudo é refletir sobre a relevância da educação como direito e condição de cidadania e a função do Estado como responsável pela realização deste direito. O trabalho divide-se em três partes, sendo a primeira dedicada à recuperação histórica dos pressupostos da relação entre o público e o privado no início da modernidade. O segundo ponto trata da educação como condição do exercício da cidadania, destacando o papel da educação escolar formal neste processo. O último tópico discute a responsabilização do Estado como garantia de acesso à educação como meio incondicional para a cidadania. Recuperando as ideias liberais do início da Modernidade e contrariamente às atuais teses neoliberais, defende-se o ponto de vista de que a atuação do Estado como garantia da educação de qualidade para todos é imprescindível.