Preço ao consumidor e o dever de conformação judicial com as políticas públicas de estímulo às atividades econômicas ao modificar ou revisar contratos de consumo

O presente artigo tem por objetivo indicar, em linhas gerais, quais as possíveis variáveis econômicas e concorrenciais utilizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo que devem ser conformadas pelo Poder Judiciário nas causas que demandem a modificação ou a revisão de contratos de consumo por desp...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Henrique Lanza Neto
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Universidade Federal de Viçosa 2021-03-01
Series:	Revista de Direito
Subjects:	Direito do Consumidor Contratos Modificação ou revisão Economia
Online Access:	https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11110

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Preço ao consumidor e o dever de conformação judicial com as políticas públicas de estímulo às atividades econômicas ao modificar ou revisar contratos de consumo

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