A proibição legal de castigos físicos na infância: alguns contrastes entre Brasil, Uruguai e França

• Main Author: Fernanda Bittencourt Ribeiro
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 2016-03-01
• Series: Desidades
• Subjects: leis; castigos físicos; direitos da criança.
• Online Access: http://desidades.ufrj.br/featured_topic/a-proibicao-legal-de-castigos-fisicos-na-infancia-alguns-contrastes-entre-brasil-uruguai-e-franca/

Desde o início dos anos 2000, os países signatários da Convenção sobre os direitos da criança (1989) são convocados a explicitar em lei o direito das crianças a serem educadas ‘sem nenhuma forma de violência’. Para além da categoria “maus tratos”, preconiza-se a proibição de um repertório mais amplo de atos designados através da categoria “castigos físicos, tratamento cruel e degradante”. Neste artigo, abordarei algumas ressonâncias locais desta ação transnacional, tomando como referência desdobramentos desta proposta no Brasil, no Uruguai e na França. Atenta às conexões entre direitos humanos e os processos de mudança nas sensibilidades, abordo a intenção desta lei em sua dimensão produtiva. Ou seja, na sua capacidade de jogar luz sobre posições de poder e de provocar crítica cultural.