O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE LUTA: CONTRIBUIÇÕES DO CAMPO JURÍDICO ÀS POLÍTICAS DE DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO BRASIL

O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE LUTA: CONTRIBUIÇÕES DO CAMPO JURÍDICO ÀS POLÍTICAS DE DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO BRASIL

Neste artigo defendemos a importância do uso criativo dos instrumentos legais como estratégia de mobilização por direitos linguísticos. Baseando-nos nas teorias críticas do direito, buscamos discutir o conceito de uso do direito como instrumento contra-hegemônico. Além disso, debatemos as políticas...

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Bibliographic Details
Main Author: Julia Izabelle da Silva
Format: Article
Language:Spanish
Published: Asociación de Universidades Grupo Montevideo 2015-12-01
Series:Revista Digital de Políticas Lingüísticas
Online Access:https://revistas.unc.edu.ar/index.php/RDPL/article/view/13083
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spelling doaj-344d0a65710c4695987d132bc80b32982020-11-25T00:18:42ZspaAsociación de Universidades Grupo Montevideo Revista Digital de Políticas Lingüísticas1853-32562015-12-010711398O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE LUTA: CONTRIBUIÇÕES DO CAMPO JURÍDICO ÀS POLÍTICAS DE DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO BRASILJulia Izabelle da Silva0Universidade Federal de Santa CatarinaNeste artigo defendemos a importância do uso criativo dos instrumentos legais como estratégia de mobilização por direitos linguísticos. Baseando-nos nas teorias críticas do direito, buscamos discutir o conceito de uso do direito como instrumento contra-hegemônico. Além disso, debatemos as políticas atuais do Estado brasileiro de promoção do acesso à justiça, assim como as mobilizações das comunidades linguísticas e de outros setores da sociedade civil na luta pelo reconhecimento de suas línguas. Como exemplos, apresentamos duas ações que visam a aplicação dos direitos linguísticos, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e a cooficialização de línguas em municípios brasileiros. Ambas as ações constituem exemplos de defesa e promoção da diversidade linguística, desenvolvidas através de um uso alternativo dos instrumentos jurídico-legais.https://revistas.unc.edu.ar/index.php/RDPL/article/view/13083
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description Neste artigo defendemos a importância do uso criativo dos instrumentos legais como estratégia de mobilização por direitos linguísticos. Baseando-nos nas teorias críticas do direito, buscamos discutir o conceito de uso do direito como instrumento contra-hegemônico. Além disso, debatemos as políticas atuais do Estado brasileiro de promoção do acesso à justiça, assim como as mobilizações das comunidades linguísticas e de outros setores da sociedade civil na luta pelo reconhecimento de suas línguas. Como exemplos, apresentamos duas ações que visam a aplicação dos direitos linguísticos, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e a cooficialização de línguas em municípios brasileiros. Ambas as ações constituem exemplos de defesa e promoção da diversidade linguística, desenvolvidas através de um uso alternativo dos instrumentos jurídico-legais.
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