Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/2017

• Main Authors: César Augusto de Castro Fiuza, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto
• Format: Article
• Language: English
• Published: Civilistica.com 2017-12-01
• Series: Civilistica.com
• Subjects: direito real de laje; superfície; lei 13.465/17
• Online Access: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/299

O presente artigo tem por escopo apenas iniciar o estudo do direito real de laje. Busca refletir acerca de seu impacto no Direito brasileiro e na prática registral, além de contribuir para o debate a respeito do tema. O que se espera, afinal, como destaca o próprio legislador, na exposição de motivos, é que se possa imprimir maior efetividade ao novo direito real. A criação do direito real de laje, como instituto que colmata a lacuna entre o direito de superfície e o condomínio edilício, foi um grande passo no sentido de viabilizar a  regularização de situações de fato. A metodologia aplicada consistiu na análise da lei e da incipiente doutrina nacional a respeito do tema, bem como na análise da lei e da doutrina espanhola e belga.