Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/2017

O presente artigo tem por escopo apenas iniciar o estudo do direito real de laje. Busca refletir acerca de seu impacto no Direito brasileiro e na prática registral, além de contribuir para o debate a respeito do tema. O que se espera, afinal, como destaca o próprio legislador, na exposição de motivo...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: César Augusto de Castro Fiuza, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2017-12-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/299
Description
Summary:O presente artigo tem por escopo apenas iniciar o estudo do direito real de laje. Busca refletir acerca de seu impacto no Direito brasileiro e na prática registral, além de contribuir para o debate a respeito do tema. O que se espera, afinal, como destaca o próprio legislador, na exposição de motivos, é que se possa imprimir maior efetividade ao novo direito real. A criação do direito real de laje, como instituto que colmata a lacuna entre o direito de superfície e o condomínio edilício, foi um grande passo no sentido de viabilizar a  regularização de situações de fato. A metodologia aplicada consistiu na análise da lei e da incipiente doutrina nacional a respeito do tema, bem como na análise da lei e da doutrina espanhola e belga.
ISSN:2316-8374