A Eficiência dos Juizados Especiais Estaduais Brasileiros e sua Atual Estrutura

• Main Authors: Helena Riveiro Fernandes, Alexandre Marinho
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas
• Series: Revista Brasileira de Economia
• Subjects: Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA); Malmquist Index; Juizados Especiais Estaduais; Economia da Justiça; Eficiência do Poder Judiciário
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402018000300313&lng=en&tlng=en

Resumo O artigo avalia os níveis de eficiência e as mudanças de produtividade ao longo do tempo nos Juizados Especiais Estaduais(JEE) de cada Unidade Federativa (UF) do Brasil. A Análise Envoltória de Dados (DEA) e o Índice de Malmquist utilizados são, originariamente, determinísticos. Com o uso do Bootstrap, as metodologias passam a realizar as avaliações considerando a significância estatística dos escores de produtividade estimados. O período analisado foi 2010-2015 e o objetivo do trabalho é verificar se a atual estrutura dos Juizados Especiais Estaduais é capaz de atender à demanda pela baixa dos processos dentro do princípio da celeridade. O resultado é negativo. Considerando o último ano sob análise, mesmo sob a hipótese de plena eficiência, o número de casos pendentes chegaria a 3.502.288 no primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Estadual e a 304.124 casos pendentes nas Turmas Recursais. Verificase também que durante o período 2010-2015 ocorreram poucos ganhos significativos de produtividade tecnológica. Os ganhos com eficiência técnica se revelaram mais evidentes.