Vote Buying in Brazil: From Impunity to Prosecution

• Main Author: Simeon Nichter
• Format: Article
• Language: English
• Published: Latin American Studies Association 2021-03-01
• Series: Latin American Research Review
• Online Access: https://larrlasa.org/articles/412

Politicians often buy votes with impunity. Brazil outlawed vote buying for many years, but prosecutions were rare. However, popular pressure mounted against the practice in the late 1990s. Over one million Brazilians signed a petition against vote buying, leading to the country’s first law by popular initiative passed by the national legislature. The law not only surmounted key obstacles to the popular initiative process but also dramatically increased prosecutions for clientelism during elections. Campaign handouts became the top reason that politicians were ousted in Brazil, with over a thousand removals from office. This study examines the role of civil society and the judiciary in the enactment and implementation of this important legislation.   Resumo Os políticos frequentemente compram votos sem serem punidos. O Brasil proibiu a compra de votos por muitos anos, mas processos penais foram raros. No entanto, a pressão popular contra a prática aumentou no final dos anos 90. Mais de um milhão de brasileiros assinaram uma petição contra a compra de votos, levando à primeira lei do país de iniciativa popular a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Essa lei não apenas superou os principais obstáculos do processo de iniciativa popular, mas também aumentou dramaticamente os processos por clientelismo eleitoral. A compra de votos se tornou a principal razão pela qual os políticos foram afastados no Brasil, com mais de mil cassações de mandatos. Este estudo examina o papel da sociedade civil e do judiciário na promulgação e implementação desta importante legislação.