Os riscos ocultos nas transmissões imobiliárias e o princípio da concentração

• Main Author: Breno de Andrade Zoehler Santa Helena
• Format: Article
• Language: English
• Published: Civilistica.com 2017-08-01
• Series: Civilistica.com
• Subjects: transações imobiliárias; registro de imóveis; princípio da concentração imobiliária; riscos ocultos; fraude; doutrina contemporânea
• Online Access: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/283
• ISSN: 2316-8374

O presente artigo pretende analisar a regulamentação do princípio da concentração pela Lei nº 13.097 de 2015 na atividade registral e nas transações imobiliárias. Para tanto, é feita a análise individualizada de cada um dos dispositivos pertinentes ao tema no diploma legislativo. No intuito de contextualizar a mudança estrutural proposta pela lei, abordam-se os requisitos para as transações imobiliárias antes das alterações e das deficiências do antigo modelo.