Terroristas como pessoas no direito?

• Main Author: Günther Jakobs
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento 2009-03-01
• Series: Novos Estudos CEBRAP
• Subjects: guerra contra o terror; direito penal do inimigo; direito internacional; terrorismo; war on terror; Rule of Law; terrorism
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002009000100003

A punição de terroristas, em larga medida preliminar, ou os severos interrogatórios, não se adequam a um perfeito Estado de direito. Pertencem ao direito de exceção. Um Estado de direito que tudo abarque não poderia travar esta guerra, pois ele deveria tratar seus inimigos como pessoas e, conseqüentemente, não poderia tratá-las como fonte de perigo. Em Estados de direito que operam na prática de modo ótimo procede-se de outra maneira, e isso lhes dá a chance de não se quebrarem durante o ataque a seus inimigos.<br>The preemptive punishment of terrorists and the use of harsh interrogation techniques are not within the classical standards of the Rule of Law. They belong rather to a state of exception. A State committed to all the usually accepted requirements of the Rule of Law would not be allowed to carry such a war, because it would have the duty to treat its enemies as persons. Therefore, it would not be authorized to treat them as a source of danger. Nevertheless, these classical standards have been challenged in the last two decades by major institutional changes that are now being discussed both in theoretical as in practical levels.