A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL DAS FUTURAS GERAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL

• Main Authors: Juliana Rosa de Almeida, Sônia Barreto Freire
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Sergipe 2013-06-01
• Series: Ambivalências
• Subjects: Brasil; Ética; Direito
• Online Access: http://seer.ufs.br/index.php/Ambivalencias/article/view/1299/1149
• ISSN: 2318-3888; 2318-3888

Padrões de desenvolvimento tecnológico, baseados numa ética tradicional antropocêntrica, desencadearam sérios riscos à natureza, resultando numa ameaça à própria espécie humana. Tais questionamentos demandam uma inversão do agir humano, baseado no Princípio Responsabilidade, no que tange à necessidade de conservação da natureza para promover a garantia de sua existência futura. Dentre as principais formas de se aplicar tal responsabilidade está a atuação do Estado, através do direito em face da responsabilidade de criar as primeiras bases de aplicação de políticas públicas presentes que demandem projeções futuras e também que tenham como pré-condição os fundamentos de uma ética da responsabilidade. O Brasil, detentor de uma das maiores fontes de biodiversidade do mundo, possui em sua Carta Magna premissas que têm por escopo unir a proteção ambiental à qualidade de vida de presentes e futuras gerações, considerando, inclusive, que tal norma tenha a natureza de direito fundamental, o que corrobora para a necessidade de aplicação de uma Ética da Responsabilidade, no sentido de salvaguardar prudentemente os elementos presentes na natureza e consequentemente a existência de continuidade da espécie humana neste universo. Para tanto, objetiva-se no presente trabalho, bibliográfico e documental, estabelecer uma relação ético-jurídica entre um meio ambiente devidamente equilibrado e a qualidade de vida dos indivíduos presentes no território brasileiro, com base no contexto jurídico brasileiro atual, especificamente no que diz respeito à defesa do meio ambiente brasileiro presente no texto da Constituição Federal do Brasil, o que nos remete aos interesses intergeracionais e intrageracionais de proteção humana. Tais considerações são fundamentadas à luz da interpretação do Princípio Responsabilidade, tal como o concebera Hans Jonas, voltado para a integridade da existência humana baseada na relação homem/natureza, enquanto responsabilidade ética, a qual remete ao contexto jurídico atual e, consequentemente, à existência das futuras gerações. Trata-se de trabalho do tipo teórico, bibliográfico e documental. O procedimento metodológico hermenêutico esboçado por Martin Heidegger servirá de base para a análise do tema apresentado, tendo em vista a necessidade de uma minuciosa interpretação, de abordagem fenomenológica, dos textos e documentos levantados, destinando-se a compreender suas formas e conteúdos para estruturar a análise e fundamentar o corpo da pesquisa, estabelecendo a conexão entre a aplicação do Princípio Responsabilidade e a consequente continuidade da espécie humana e suas atividades, no intuito de relacioná-las à norma concernente ao tema no ordenamento jurídico brasileiro.