A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292

A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292

Este trabalho tem como objeto de estudo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do habeas corpusn. 126.292 (HC n. 126.292) que relativizou o princípio da presunção de inocência do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Aqu...

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Bibliographic Details
Main Author: Almir Megali Neto
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2018-10-01
Series:Revista de Ciências do Estado
Online Access:https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12065

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