A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292

A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292

Este trabalho tem como objeto de estudo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do habeas corpusn. 126.292 (HC n. 126.292) que relativizou o princípio da presunção de inocência do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Aqu...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Almir Megali Neto
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2018-10-01
Series:Revista de Ciências do Estado
Online Access:https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12065
id doaj-2d653c91abd14e4b9088d42795a77b91
record_format Article
spelling doaj-2d653c91abd14e4b9088d42795a77b912021-04-02T07:06:28ZengUniversidade Federal de Minas GeraisRevista de Ciências do Estado2595-60512525-80362018-10-01328558A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292Almir Megali Neto0Universidade Federal de Minas GeraisEste trabalho tem como objeto de estudo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do habeas corpusn. 126.292 (HC n. 126.292) que relativizou o princípio da presunção de inocência do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Aqui, o esforço recairá na tarefa de demonstrar a inadequação dos fundamentos utilizados pelo voto do Ministro (Min.) Luís Roberto Barroso no HC n. 126.292 em duas perspectivas. Em primeiro lugar, sustenta-se a existência de uma inconsistência teórica interna ao voto proferido por Barroso, na medida em que o Ministro se afastou das vertentes teóricas por ele suscitadas em seu próprio voto. Em segundo lugar, será evidenciada a insuficiência da mutação constitucional para lidar com a relação entre Direito e política e com a força normativa dos princípios jurídicos. Palavras-Chave: habeas corpus n. 126.292; mutação constitucional; presunção de inocência; relativização.https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12065
collection DOAJ
language English
format Article
sources DOAJ
author Almir Megali Neto
spellingShingle Almir Megali Neto
A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292
Revista de Ciências do Estado
author_facet Almir Megali Neto
author_sort Almir Megali Neto
title A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292
title_short A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292
title_full A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292
title_fullStr A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292
title_full_unstemmed A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292
title_sort relativização do princípio da presunção de inocência a partir da mutação constitucional do habeas corpus n. 126.292
publisher Universidade Federal de Minas Gerais
series Revista de Ciências do Estado
issn 2595-6051
2525-8036
publishDate 2018-10-01
description Este trabalho tem como objeto de estudo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do habeas corpusn. 126.292 (HC n. 126.292) que relativizou o princípio da presunção de inocência do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Aqui, o esforço recairá na tarefa de demonstrar a inadequação dos fundamentos utilizados pelo voto do Ministro (Min.) Luís Roberto Barroso no HC n. 126.292 em duas perspectivas. Em primeiro lugar, sustenta-se a existência de uma inconsistência teórica interna ao voto proferido por Barroso, na medida em que o Ministro se afastou das vertentes teóricas por ele suscitadas em seu próprio voto. Em segundo lugar, será evidenciada a insuficiência da mutação constitucional para lidar com a relação entre Direito e política e com a força normativa dos princípios jurídicos. Palavras-Chave: habeas corpus n. 126.292; mutação constitucional; presunção de inocência; relativização.
url https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12065
work_keys_str_mv AT almirmegalineto arelativizacaodoprincipiodapresuncaodeinocenciaapartirdamutacaoconstitucionaldohabeascorpusn126292
AT almirmegalineto relativizacaodoprincipiodapresuncaodeinocenciaapartirdamutacaoconstitucionaldohabeascorpusn126292
_version_ 1724171418110787584

Similar Items