(In) visíveis casais: conjugalidades homoeróticas e discursos de magistrados brasileiros sobre seu reconhecimento jurídico

• Main Author: Rosa Maria Rodrigues de Oliveira
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo (USP) 2012-08-01
• Series: Revista de Antropologia
• Subjects: Homoerotismo; conjugalidades; poder judiciário.
• Online Access: http://www.revistas.usp.br/ra/article/view/36435

Partindo de estudo de caso realizado nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, articulo questões teóricas presentes no campo dos estudos de gênero e antropologia com as posições jurídicas sobre casamento, união estável e família, identificadas pela análise de decisões judiciais e interlocução com vinte e cinco desembargadores acerca de recursos judiciais sobre as “conjugalidades homoeróticas”. A análise aponta a influência do “sexo/gênero” das partes na tomada de decisões judiciais. Constata-se ainda a desvalorização do trabalho doméstico em particular de homens gays, que litigam em inventários pelo espólio de parceiro falecido a fim de garantir sua condição de herdeiros. Contudo, há uma tendência que pode ser considerada mais “positiva” que “negativa” nas decisões dos tribunais em estudo se a discussão for relativizada do ponto de vista da concessão de partilha de bens a alguns sujeitos.