| Summary: | O artigo aborda as implicações advindas da implantação do Decreto 2.208/97 com repercussões na Lei 15.415/2017 e a consequente oficialização da dualidade estrutural da educação, caracterizada pela formação intelectual para as classes dominantes coexistindo com uma escola instrumental destinada aos filhos das classes populares, configurando projetos contraditórios, cujas diferenças reproduzem e aprofundam as desigualdades sociais. Para o delineamento da análise, o trabalho mostra como a dualidade estrutural se materializou desde sua origem até alcançar os dispositivos legais do país. Traça também um painel do momento histórico em que se deu a imposição do supracitado decreto, bem como suas implicações que estão sendo retomadas na atual Reforma do Ensino Médio. Como aporte teórico para este trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas com base nos estudos sobre a educação técnica e tecnológica no Brasil, cujos resultados apontaram para uma reforma implementada na década de 1990, que é revisitada nos dias atuais, condizente com uma proposta global neoliberal, tendo em vista uma concepção mercadológica da educação, contraposto a um projeto de ensino centrado nas ciências, cultura, humanidades e tecnologias, objetivando o desenvolvimento de todas as potencialidades dos jovens e adultos trabalhadores.
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