Programas de incentivos fiscais são eficazes?: evidência a partir da avaliação do impacto do programa nota fiscal paulista sobre a arrecadação de ICMS

• Main Authors: Enlinson Mattos, Fabiana Rocha, Patrícia Toporcov
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas 2013-03-01
• Series: Revista Brasileira de Economia
• Subjects: Fiscal Evasion; Fiscal Incentives Programs; Tax Collection; Sales Taxes
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402013000100005&lng=en&tlng=en

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto do Programa Nota Fiscal Paulista sobre a arrecadação do Estado de São Paulo. Observa-se um efeito positivo e significativo do Programa sobre a arrecadação real do setor terciário entre 5% e 10% comparativamente aos outros Estados do Brasil. Não é encontrado efeito robusto sobre a arrecadação real total, nem efeitos não lineares do Programa. Quando a análise é restrita somente ao Estado de São Paulo, a evidência sugere que o Programa não produziu efeitos diferenciados entre os setores. Contudo, quando o aumento de arrecadação do setor terciário é comparado com a estimativa dos prêmios concedidos tem-se um aumento de no máximo 2% da arrecadação média do setor terciário para São Paulo. Conclui-se, então, que o impacto do Programa parece ter sido limitado. É preciso levar em conta que a análise feita é bastante agregada. Uma análise mais desagregada permitiria uma melhor identificação do efeito da Nota Fiscal Paulista sobre setores específicos, mas infelizmente dados desta natureza não estão disponíveis.