O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW

É de grande interesse cientifico na atualidade o crescimento tangencial do mandado de injunção, o qual, por meio das constituições, fortaleceu-se pelo sistema jurídico da common law, que visa a cumprir efetivamente os preceitos consti...

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Bibliographic Details
Main Authors: Paulo Junior Trindade dos Santos, Thelleen Aparecida Balestrin
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012-03-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/299
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spelling doaj-2b0fd5ef2ac54b7496160471e001336b2020-11-25T03:44:41ZporSeção Judiciária do Rio de JaneiroRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro1678-30852177-83372012-03-011933O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAWPaulo Junior Trindade dos SantosThelleen Aparecida Balestrin&Eacute; de grande interesse cientifico na atualidade o crescimento tangencial do mandado de injun&ccedil;&atilde;o, o qual, por meio das constitui&ccedil;&otilde;es, fortaleceu-se pelo sistema jur&iacute;dico da common law, que visa a cumprir efetivamente os preceitos constitucionais. Sendo o Poder Judici&aacute;rio o &oacute;rg&atilde;o que passa a legislar de forma negativa, por meio de suas fun&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, o mandado de injun&ccedil;&atilde;o &eacute; um instrumento ainda pouco utilizado, mas importante na medida em que a sociedade democr&aacute;tica passa a buscar a realiza&ccedil;&atilde;o dos preceitos constitucionais, intensificando-se, desse modo, o ativismo judicial. <br /><br />PALAVRAS-CHAVE: Poder Judici&aacute;rio. Constitui&ccedil;&atilde;o. Mandado de injun&ccedil;&atilde;o. <br /><br />ABSTRACT: It is a big scientific interest, at the present time, the growth of such an instrument, now called writ of injunction. Through the constitutions, it has strengthened through the Commow Law juridical system, which seeks to accomplish the constitutional precepts indeed. Being the Judiciary Power the organ which starts to legislate, in a negative way, through their political functions, the writ of injunction is an instrument still not that used, but it is important, in the meaning that the democratic society is raisin to look for the accomplishment of the constitutional precepts. <br />&nbsp;<br />KEYWORDS: Judiciary Power. Constitution. Writ of injunction.http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/299Poder Judiciário. Constituição. Mandado de Injunção.
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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
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publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
series Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
issn 1678-3085
2177-8337
publishDate 2012-03-01
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