O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW

• Main Authors: Paulo Junior Trindade dos Santos, Thelleen Aparecida Balestrin
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012-03-01
• Series: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
• Subjects: Poder Judiciário. Constituição. Mandado de Injunção.
• Online Access: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/299
• ISSN: 1678-3085; 2177-8337

&Eacute; de grande interesse cientifico na atualidade o crescimento tangencial do mandado de injun&ccedil;&atilde;o, o qual, por meio das constitui&ccedil;&otilde;es, fortaleceu-se pelo sistema jur&iacute;dico da common law, que visa a cumprir efetivamente os preceitos constitucionais. Sendo o Poder Judici&aacute;rio o &oacute;rg&atilde;o que passa a legislar de forma negativa, por meio de suas fun&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, o mandado de injun&ccedil;&atilde;o &eacute; um instrumento ainda pouco utilizado, mas importante na medida em que a sociedade democr&aacute;tica passa a buscar a realiza&ccedil;&atilde;o dos preceitos constitucionais, intensificando-se, desse modo, o ativismo judicial. <br /><br />PALAVRAS-CHAVE: Poder Judici&aacute;rio. Constitui&ccedil;&atilde;o. Mandado de injun&ccedil;&atilde;o. <br /><br />ABSTRACT: It is a big scientific interest, at the present time, the growth of such an instrument, now called writ of injunction. Through the constitutions, it has strengthened through the Commow Law juridical system, which seeks to accomplish the constitutional precepts indeed. Being the Judiciary Power the organ which starts to legislate, in a negative way, through their political functions, the writ of injunction is an instrument still not that used, but it is important, in the meaning that the democratic society is raisin to look for the accomplishment of the constitutional precepts. <br />&nbsp;<br />KEYWORDS: Judiciary Power. Constitution. Writ of injunction.