Summary: | Esta proposta de trabalho tem como principal objetivo realizar um estudo comparativo da legislação e políticas de proteção social à mulheres vítimas de violência no Brasil e em Portugal. Para isso, pretende-se, de um lado, analisar o modo como as transformações nas famílias repercutem nas leis estabelecidas e o modo como estas vem sendo implementadas nos dois países; por outro, visa também avaliar as políticas e programas destinados à mulheres vítimas de violência nos dois países. As transformações familiares em curso em nossas sociedades ratificam ainda mais a importância de se ter um olhar atento para essa realidade. A violência contra as mulheres ocorre na maior parte das vezes no mundo privado, no mundo da família, por isso, estudar esses dois temas é fundamental na medida em que pode, ainda, propiciar estudos e avaliações que possibilitem a construção de políticas públicas para estes seguimentos populacionais.
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