A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento

• Main Authors: Leila Bitencourt Reis da Silva, Roberto Henrique Pôrto Nogueira
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de São Paulo 2019-11-01
• Series: Revista de Direito Sanitário
• Subjects: Igualdade Democrática; Medidas de Cuidado; Novos Direitos; Relação Médico-Paciente; Tratamento Psiquiátrico
• Online Access: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/164212
• ISSN: 1516-4179; 2316-9044

O tratamento psiquiátrico pode contribuir para a desconsideração do paciente como sujeito de direito e tem o potencial de estimular juízos degradantes de sua capacidade. O objetivo do trabalho, que adota processos teóricos de estudo jurídico-descritivo e jurídico-propositivo, é identificar medidas práticas para a adesão e a condução terapêuticas adequadas, que viabilizem a igualdade democrática cunhada na teoria de Elizabeth Anderson. O estudo evidencia que a necessidade de proteção do paciente deve afastar-se de um recorrente efeito reverso, qual seja, sua inferiorização. Cabe, assim, criar meios para a emersão de sua volição, ainda que inferida, quanto à medida considerada adequada no tratamento psiquiátrico, com repercussões oriundas do movimento antimanicomial e do panorama da teoria das incapacidades transformado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como resultado, propõe-se que a opção pelas medidas de cuidado, independentemente da incapacidade do paciente e diante dos parâmetros normativos expostos, seja privilegiada e informada pelo psiquiatra na fase de acesso, de acolhimento ou de acompanhamento. O estudo é importante porque colabora para a concretização do respeito à dignidade do paciente. Nesse tocante, viabiliza-se o exercício da liberdade para além da mera adesão ao tratamento psiquiátrico.