Invasões Rurais e suas Implicações Jurídicas – Aspectos Criminais
No presente trabalho procura-se analisar, sob o aspecto jurídico penal e constitucional, a atividade dos movimentos populares que lutam pela reforma agrária no Brasil, em especial no que tange a invasão de propriedades rurais. Para tanto abordamos analiticamente o crime de esbulho possessório, previ...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Maria Lúcia Ribeiro,
2015-01-01
|
| Series: | Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/289 |
| Summary: | No presente trabalho procura-se analisar, sob o aspecto jurídico penal e constitucional, a atividade dos movimentos populares que lutam pela reforma agrária no Brasil, em especial no que tange a invasão de propriedades rurais. Para tanto abordamos analiticamente o crime de esbulho possessório, previsto no § 2º, do art. 161, do Código Penal, bem como a questão da reforma agrária e a função social da propriedade como preceituado na Constituição Federal de 1988. |
|---|---|
| ISSN: | 1415-3580 2527-2675 |