Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil
O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde da Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa do direito à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público;...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de São Paulo
2007-10-01
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Series: | Revista de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79479 |