O papel do inquérito policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa

• Main Author: Michel Misse
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de Brasília 2011-04-01
• Series: Sociedade e Estado
• Subjects: Inquérito Policial; Incriminação; Polícia; Processo Penal; Brasil; Police Inquiry; Incrimination; Police; Criminal Procedure; Brazil
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922011000100002

Este artigo apresenta questões derivadas da experiência obtida com a pesquisa sobre o inquérito policial no Brasil, coordenada pelo autor. Argumentando que não se deve confundir o modelo do inquérito policial existente no Brasil com a mera investigação policial, o autor sustenta que, no inquérito brasileiro, reúnem-se atribuições próprias à polícia e atribuições que, em outros países, são cumpridas sob o controle direto do Ministério Público ou do instituto do Juizado de Instrução. Com isso, o inquérito brasileiro passa a ser um extraordinário dispositivo de poder nas mãos dos delegados de polícia, uma peça que tende a prevalecer durante todo o processo legal de incriminação.<br>This article presents questions derived from experience obtained through research into police inquiries in Brazil, coordinated by the author. Arguing that the police inquiry model in Brazil should not be confused with mere police investigation, the author maintains that in Brazil such inquiries combine roles and responsibilities proper to the police with roles that in other countries fall under the direct control of the Public Prosecution Service or the investigative court institute. Therefore, the Brazilian inquiry becomes an extraordinary instrument of power in the hands of police chiefs; a brief that tends to prevail throughout the whole legal and incrimination process.