AUTONOMIA NOS DIREITOS REPRODUTIVOS
O presente artigo versa sobre a limitação da autonomia privada na seara dos direitos reprodutivos, especialmente para as mulheres, indivíduos vulnerados. O entendimento desse artigo é favorecer a autonomia retirando a necessidade da outorga conjugal para a esterilização discutindo o tema através da...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal da Bahia
2020-05-01
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Series: | Revista Direito e Sexualidade |
Online Access: | https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/36868 |