O cumprimento de testamento no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (Cláusula geral negocial) do inventário

• Main Author: Cristiano Chaves de Farias
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Viçosa 2015-07-01
• Series: Revista de Direito
• Subjects: Homologação, Testamento, Inventário, Acordo, Procedimento.
• Online Access: https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/227
• ISSN: 1806-8790; 2527-0389

Cuida-se de texto científico em que se prospecta a possibilidadede utilização do negócio jurídico processual atípico, criado pelo art. 190 donovo Código de Processo Civil, com vistas a um ajuste de procedimentoentre partes plenamente capazes, quando inexiste conflito entre elas. Atravésdeste acerto procedimental, as partes podem abreviar a complexa regra dehomologação de testamento com posterior inventário, utilizando uma viaúnica, para obter a chancela judicial do testamento e a própria partilha dopatrimônio transmitido. Nessa linha de intelecção, propõe-se a adequaçãoprocedimental como mecanismo efetivo de economia e celeridade e, porigual, de respeito à vontade do autor da herança.