O cumprimento de testamento no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (Cláusula geral negocial) do inventário
Cuida-se de texto científico em que se prospecta a possibilidadede utilização do negócio jurídico processual atípico, criado pelo art. 190 donovo Código de Processo Civil, com vistas a um ajuste de procedimentoentre partes plenamente capazes, quando inexiste conflito entre elas. Atravésdeste acerto...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2015-07-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/227 |