OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

<span lang="PT-BR"><p>O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma an&aacute;lise cr&iacute;tica sobre o tema da flexibiliza&ccedil;&atilde;o das normas trabalhistas diante da indefini&ccedil;&atilde;o legislativa quanto aos limites e par&acirc;me...

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Bibliographic Details
Main Authors: Lourival José de Oliveira, Dayane Souza Cunico
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-06-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/123
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spelling doaj-27957e775e644051b64b3d9a6cee92e32020-11-25T01:49:54ZporSeção Judiciária do Rio de JaneiroRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro1678-30852177-83372010-06-011727119138OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONALLourival José de OliveiraDayane Souza Cunico<span lang="PT-BR"><p>O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma an&aacute;lise cr&iacute;tica sobre o tema da flexibiliza&ccedil;&atilde;o das normas trabalhistas diante da indefini&ccedil;&atilde;o legislativa quanto aos limites e par&acirc;metros do contrato coletivo no tocante &agrave; prote&ccedil;&atilde;o do trabalho humano no Brasil, analisado sob o aspecto das imposi&ccedil;&otilde;es constitucionais sobre a mat&eacute;ria. Este artigo abordar&aacute;, inicialmente, o contexto hist&oacute;rico que viabilizou a discuss&atilde;o sobre o tema da flexibiliza&ccedil;&atilde;o do Direito do Trabalho, tratando do surgimento do conceito no ordenamento jur&iacute;dico brasileiro. Transposta esta se&ccedil;&atilde;o, tratar-se-&aacute; da autonomia da legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista, de suas fontes e da autonomia privado coletiva como fonte material do direito juslaboralista. Concatenando as id&eacute;ias formuladas, tra&ccedil;ar-se-&aacute; uma leitura do tema sob o &acirc;mbito Constitucional, analisando os limites impostos pela Norma Fundamental tanto de ordem principiol&oacute;gica quanto expressamente veiculados no texto do Diploma Maior. Seguindo a l&oacute;gica da pesquisa sobre a qual se debru&ccedil;ou o estudo, argumentar-se-&aacute; sobre a flexibiliza&ccedil;&atilde;o como proposta de atualiza&ccedil;&atilde;o das leis trabalhistas, buscando amparo nos princ&iacute;pios da Constitui&ccedil;&atilde;o e do Direito do Trabalho para validar a inser&ccedil;&atilde;o do instituto em nosso ordenamento jur&iacute;dico.</p></span>http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/123Flexibilização. Autonomia. Limitação. Constituição.
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OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
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issn 1678-3085
2177-8337
publishDate 2010-06-01
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