O domínio por organização no direito comparado
O objetivo do artigo é comparar o tratamento da autoria mediata pelo domínio por organização na dogmática e jurisprudência brasileira com suas equivalentes internacionais. Para tanto, em um primeiro momento, descreve-se como a teoria foi recepcionada no Brasil pela doutrina e pela jurisprudência do...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2021-03-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11301 |