Imposição de riscos e estado do licenciamento das Minas Gerais

• Main Author: Gustavo T. Gazzinelli
• Format: Article
• Language: English
• Published: Coimbra University Press 2020-12-01
• Series: Territorium: Revista Portuguesa de riscos, prevenção e segurança
• Subjects: Atingidos; desastres; mineração; poder; território.
• Online Access: https://impactum-journals.uc.pt/territorium/article/view/8564

A mineração de ferro no estado de Minas Gerais (Brasil) é tema central do presente artigo, na perspetiva do neoextrativismo e de decisões de órgãos públicos e instâncias colegiadas com deliberado desequilíbrio de interesses. Apresentamos sucintamente as condições da ocupação territorial do Quadrilátero Ferrífero (e Aquífero) e sua estruturação contemporânea para a exportação de minério de ferro. Expomos como a integração e ampliação de estruturas de extração e beneficiamento do minério de ferro resultam, cada vez mais, na utilização de grandes barragens/reservatórios de rejeitos. Casos destacados das mineradoras Samarco, Vale e Anglo American ilustram as formas tendenciosas da gestão e autorização de intervenções territoriais pelo Estado e conselhos de meio ambiente. Neste contexto, manobras de interpretação de dispositivos legais conduzem à suspensão e protelação da realização de direitos. Como consequência, sob a pressão de megaprojetos minerários e interesses corporativos a estes associados, riscos são impostos, pelas autoridades do Estado, às condições de vida quotidiana de comunidades, que passam a viver situações de desastres sem que estes tenham necessariamente ocorrido.