A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Este trabalho aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil de 2002.  Sem esgotar a matéria, analisam-se os  conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Maxwel Gomes dos Santos
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Santa Maria 2010-04-01
Series:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Online Access:https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7047