ALÉM DA CONDENAÇÃO - IN ADDITION TO SENTENCING

• Main Authors: Jeferson Dytz Marin, Carlos Alberto Lunelli
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011-12-01
• Series: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
• Subjects: Processo. Condenação. Pretensão. Efetividade.
• Online Access: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/308

A a&ccedil;&atilde;o condenat&oacute;ria representa um elemento que contribui para a aus&ecirc;ncia de efetividade do processo. A necessidade de utiliza&ccedil;&atilde;o de um processo posterior, pelo titular da pretens&atilde;o, milita contra a celeridade processual. Por outro lado, carrega exclusivamente para o autor o &ocirc;nus processual: o titular de uma pretens&atilde;o haver&aacute; de esperar a condena&ccedil;&atilde;o para, somente ent&atilde;o, ver iniciada a execu&ccedil;&atilde;o, capaz de atingir a realidade e de garantir o efetivo papel do direito processual. <br /><br />PALAVRAS-CHAVE: Processo. Condena&ccedil;&atilde;o. Pretens&atilde;o. Efetividade.<br /><br />ABSTRACT: The action chatter represents an element that contributes to the lack of effectiveness of the process. The need to use a process later, by the holder of the claim, militates against the speed of the procedure. On the other hand, loads exclusively to the author the procedural burden: the holder of a claim will have to wait the sentencing to, only then, see started running, capable of achieving the reality and ensure the effective role of procedural law.<br /><br />KEYWORDS: Process. Conviction. Pretension. Effectiveness.