Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo...

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Main Authors: Fabricio Linhares, Christiano Penna, Glenda Borges
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas 2013-12-01
Series:Revista de Administração Pública
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000600002&lng=en&tlng=en
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spelling doaj-23bcd677f911427896e210475e8b9f962020-11-25T00:00:38ZengFundação Getúlio VargasRevista de Administração Pública0034-76122013-12-014761359137310.1590/S0034-76122013000600002S0034-76122013000600002Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do PiauíFabricio Linhares0Christiano Penna1Glenda Borges2Universidade Federal do CearáUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal de Santa CatarinaA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000600002&lng=en&tlng=enLey de Responsabilidad Fiscalgasto públicoendeudamientomunicipio
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