As parcerias com instituições sem fins lucrativos: desafios e implicações para a oferta da Educação Infantil no Brasil

• Main Authors: Maria Lúcia Lemos Ceccon, Adriana Missae Momma-Bardela
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Fedal do Oeste do Pará 2016-09-01
• Series: Revista Exitus
• Online Access: http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/revistaexitus/article/view/19

O presente artigo apresenta reflexões acerca da presença do setor privado não lucrativo no contexto das políticas públicas de Educação infantil no Brasil, com ênfase no avanço das parcerias com instituições sem fins lucrativos na oferta de vagas para o atendimento desse segmento. Analisa também os mecanismos de ampliação do atendimento educacional adotados pelo Estado brasileiro por meio dessas instituições a fim de expandir a oferta educacional e as possíveis consequências para a garantia do direito à educação infantil. Para tanto realiza uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, pautada em autores e documentos advindos de fontes oficiais do governo. Os resultados evidenciam que os avanços no reconhecimento dos membros desta faixa etária como portadores de direito à educação, assegurado na CF de 1988, LDB de 1996 e ECA/90 não foram capazes de elevar o seu “status” à condição de primeira etapa da educação básica e inseri-la nas redes educacionais do país, como se preconizava a LDB, no final da década de 1990. Verifica por fim o estímulo à manutenção e a ampliação das antigas práticas de atendimentos alternativos e a baixo custo na educação infantil de 0 a 5 anos, através da rede caritativa de assistência e filantropia, classificadas como “instituições sem fins lucrativos”.   Palavras-chave: Educação infantil. Parcerias público-privadas. Instituições sem fins lucrativos.