A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE BENS E PRODUTOS NOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

O artigo tem como escopo analisar a isenção tributária do ICMS incidente sobre a saída de bens e produtos nos empreendimentos de economia solidária como fator de desenvolvimento econômico e social. Verifica-se uma nítida relação entre tributação e desenvolvimento econômico e social. A distribuição...

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Bibliographic Details
Main Authors: Ubaldo Cesar Balthazar, Venusto da Silva Cardoso
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Viçosa 2017-04-01
Series:Revista de Direito
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1830

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