SERES HUMANOS, AUTONOMIA E FÁRMACOS

• Main Author: Janaína Reckziegel
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2014-05-01
• Series: Espaço Jurídico
• Online Access: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4818
• ISSN: 1519-5899; 2179-7943

Esta tese teve por objetivo analisar os possíveis limites à autonomia da vontade na disposição do corpo nas pesquisas com fármacos em seres humanos. Para tanto, fez-se um resgate histórico, situando o homem no cenário do desenvolvimento da sociedade tecnocientífica. Em um segundo momento, pretendeu-se demonstrar os parâmetros normativos para o uso do corpo em pesquisas com fármacos em seres humanos e os problemas e conflitos que a ausência de limites claros sobre a autonomia da vontade tem acarretado. Por fim estudou-se o conceito de autonomia e dignidade da pessoa humana na perspectiva kantiana, para construir limites à autonomia da vontade na disposição do corpo para pesquisas científicas com fármacos em seres humanos. A presente pesquisa se justifica pela necessidade na sociedade tecnocientífica do desenvolvimento das pesquisas com medicamentos. Essas pesquisas têm, necessariamente, de ser consideradas em razão de parâmetros ético-filosóficos. Constata-se a problemática de delimitar a autonomia da vontade diante da dignidade humana, em sua conceituação filosófica. Toda essa situação demonstra a necessidade de pesquisas acerca do tema, com o objetivo de construir soluções éticas que sejam capazes de preservar a dignidade da pessoa humana, estabelecendo os limites para as pesquisas de medicamentos com seres humanos, buscando investigar os limites éticos, segundo a teoria kantiana, sobre a dignidade da pessoa humana, nas experiências científicas para a produção de novos medicamentos. O objetivo foi compreender os parâmetros normativos internacionais e nacionais, bem como os princípios norteadores, o método, os riscos, as contribuições e as consequências dos fármacos nas experiências com seres humanos. Para tanto, fez-se uma análise dos conceitos de autonomia e dignidade humana, para apontar esta como limite àquela, com base na compreensão da dignidade humana como direito transindividual. Palavras-chave: Experiências científicas com seres humanos. Fármacos. Disposição do corpo. Autonomia. Dignidade humana.