Um estudo da agravante da reincidência na cidade de Campinas-SP

• Main Authors: Nathália Bortoletto Gravina, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
• Format: Article
• Language: English
• Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2020-04-01
• Series: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
• Online Access: https://reedrevista.org/reed/article/view/387

O presente trabalho utiliza-se de pesquisa teórica e de julgados para versar sobre o instituto da reincidência, principalmente no tocante a sua aplicação como agravante da pena, evidenciando, por fim, como ele tem sido empregado aos condenados na cidade de Campinas–SP. Para isso, perpassam-se as convicções acerca do controle social formal e informal, do sistema penal e seu viés punitivista, e de sua relação direta com o instituto da reincidência, abordando este conceito e suas principais características, bem como suas implicações quando agravante da pena e suas mencionadas contradições com o Regime Democrático de Direito, tudo sob a ótica da Criminologia Crítica. Discute-se, igualmente, os efeitos processuais penais e extrapenais que esta agravante da pena acarreta, tendo como enfoque o estigma que recai sobre o reincidente. Apresenta-se também uma pesquisa de julgados acerca da consideração da reincidência na dosimetria da pena na cidade de Campinas-SP, entre os meses de agosto e setembro de 2016, abordando os índices resultantes desse estudo e os comparando a outros já realizados. Em conclusão, ressalta-se que posteriormente ao apontamento das críticas proferidas à reincidência, há a exposição de propostas de sua superação, como sua aplicação como atenuante da pena ou sua total eliminação do ordenamento jurídico.