INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

O artigo trata de representa&ccedil;&otilde;es de magistrados brasileiros sobre o princ&iacute;pio do <em>livre convencimento do juiz</em> e as articula&ccedil;&otilde;es desta categoria com poderes probat&oacute;rios conferidos aos julgadores no processo judicial...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Regina Lúcia Teixeira Mendes
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-05-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/64
id doaj-1eaf481d3df34bd78c1c72cfdc196d3a
record_format Article
spelling doaj-1eaf481d3df34bd78c1c72cfdc196d3a2020-11-25T03:10:40ZporSeção Judiciária do Rio de JaneiroRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro1678-30852177-83372010-05-011624253276INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEORegina Lúcia Teixeira MendesO artigo trata de representa&ccedil;&otilde;es de magistrados brasileiros sobre o princ&iacute;pio do <em>livre convencimento do juiz</em> e as articula&ccedil;&otilde;es desta categoria com poderes probat&oacute;rios conferidos aos julgadores no processo judicial brasileiro. Foram utilizados m&eacute;todos antropol&oacute;gicos aplicados ao campo do Direito, especialmente o trabalho de campo e entrevistas abertas com magistrados em exerc&iacute;cio nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho, todos sediados no Rio de Janeiro. A metodologia permitiu trabalhar as categorias expressas nos depoimentos colhidos, sendo a principal delas o &ldquo;livre convencimento&rdquo;. De acordo com o material colhido, boa parte dos magistrados reconhece que esta categoria lhes confere poder e liberdade para decidir e admite que, na condu&ccedil;&atilde;o do processo, a fun&ccedil;&atilde;o principal do juiz &eacute; buscar a <em>verdade real</em>, vista por eles como &uacute;nico caminho para a realiza&ccedil;&atilde;o da <em>justi&ccedil;a</em>, por sua vez alcan&ccedil;ada em raz&atilde;o dos amplos poderes probat&oacute;rios do julgador, identificados no campo jur&iacute;dico brasileiro pelo conceito &ldquo;iniciativa probat&oacute;ria&rdquo;. As representa&ccedil;&otilde;es a respeito desta categoria, no entanto, n&atilde;o s&atilde;o por eles relacionadas com o car&aacute;ter inquisitorial do processo tampouco como contr&aacute;rias aos princ&iacute;pios acusat&oacute;rio e da presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia. Tais princ&iacute;pios ficam imunizados pela pr&aacute;tica decis&oacute;ria que adotam, e as categorias de que se valem passam a ter supremacia nas representa&ccedil;&otilde;es sobre seus pr&oacute;prios atos decis&oacute;rios.http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/64Princípio do livre convencimento. Acesso à justiça. Processo judicial. Direitos fundamentais
collection DOAJ
language Portuguese
format Article
sources DOAJ
author Regina Lúcia Teixeira Mendes
spellingShingle Regina Lúcia Teixeira Mendes
INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Princípio do livre convencimento. Acesso à justiça. Processo judicial. Direitos fundamentais
author_facet Regina Lúcia Teixeira Mendes
author_sort Regina Lúcia Teixeira Mendes
title INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
title_short INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
title_full INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
title_fullStr INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
title_full_unstemmed INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
title_sort inquisitorialidade no processo judicial brasileiro contemporâneo
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
series Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
issn 1678-3085
2177-8337
publishDate 2010-05-01
description O artigo trata de representa&ccedil;&otilde;es de magistrados brasileiros sobre o princ&iacute;pio do <em>livre convencimento do juiz</em> e as articula&ccedil;&otilde;es desta categoria com poderes probat&oacute;rios conferidos aos julgadores no processo judicial brasileiro. Foram utilizados m&eacute;todos antropol&oacute;gicos aplicados ao campo do Direito, especialmente o trabalho de campo e entrevistas abertas com magistrados em exerc&iacute;cio nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho, todos sediados no Rio de Janeiro. A metodologia permitiu trabalhar as categorias expressas nos depoimentos colhidos, sendo a principal delas o &ldquo;livre convencimento&rdquo;. De acordo com o material colhido, boa parte dos magistrados reconhece que esta categoria lhes confere poder e liberdade para decidir e admite que, na condu&ccedil;&atilde;o do processo, a fun&ccedil;&atilde;o principal do juiz &eacute; buscar a <em>verdade real</em>, vista por eles como &uacute;nico caminho para a realiza&ccedil;&atilde;o da <em>justi&ccedil;a</em>, por sua vez alcan&ccedil;ada em raz&atilde;o dos amplos poderes probat&oacute;rios do julgador, identificados no campo jur&iacute;dico brasileiro pelo conceito &ldquo;iniciativa probat&oacute;ria&rdquo;. As representa&ccedil;&otilde;es a respeito desta categoria, no entanto, n&atilde;o s&atilde;o por eles relacionadas com o car&aacute;ter inquisitorial do processo tampouco como contr&aacute;rias aos princ&iacute;pios acusat&oacute;rio e da presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia. Tais princ&iacute;pios ficam imunizados pela pr&aacute;tica decis&oacute;ria que adotam, e as categorias de que se valem passam a ter supremacia nas representa&ccedil;&otilde;es sobre seus pr&oacute;prios atos decis&oacute;rios.
topic Princípio do livre convencimento. Acesso à justiça. Processo judicial. Direitos fundamentais
url http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/64
work_keys_str_mv AT reginaluciateixeiramendes inquisitorialidadenoprocessojudicialbrasileirocontemporaneo
_version_ 1724658149312430080