FLÚMEN JURÍDICO OU ONDA DE VERÃO (?): O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO

• Main Author: Jordan Giovanny de Lima Souza
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Viçosa 2017-10-01
• Series: Revista de Direito
• Subjects: Estado de coisa inconstitucional. Separação de Poderes. Ativismo judicial. Neoconstitucionalismo. Sistema penitenciário brasileiro.
• Online Access: https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/527
• ISSN: 1806-8790; 2527-0389

O Estado de Coisa Inconstitucional passou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal como forma de conferir maior eficiência ao sistema prisional brasileiro. Alguns juristas defendem sua aplicabilidade como forma de retirar da inércia os poderes legislativo e executivo que, nada fazendo, pioram o calamitoso sistema penitenciário. Este é visto como um modelo ultrapassado que não ressocializa seus usuários. No galgar dessa discussão, é fundamental a análise - que propõe este estudo - de vincular pressupostos constitucionais como: a noção de Estado de Direito; democracia; a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; ativismo judicial; e a dignidade da pessoa humana. Por fim, evidencia-se que o ECI não foi recepcionado em sua totalidade, porém trouxe mecanismos de soluções que foram debatidos pela Suprema Corte, tocando não só o campo do direito, mas, também, o político e o social. Inclina-se, assim, a uma perspectiva neoconstitucional.