A regulamentação de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios: disputas dentro e fora do Brasil

• Main Author: Nilo L. Saccaro Jr
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS) 2011-06-01
• Series: Ambiente & Sociedade
• Subjects: Biodiversidade; Bioprospecção; recursos genéticos; repartição de benefícios; benefit sharing; Biodiversity; Bioprospecting; genetic resources; The rules of access to genetic resources and benefit sharing; disputes inside and outside Brazil
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2011000100013

Este texto procura discutir a evolução das normas nacionais e internacionais que regulamentam o acesso aos recursos genéticos e a repartição de benefícios dele decorrente. É delineado um panorama com os principais pontos de conflito, as lacunas na legislação e as iniciativas já existentes para resolvê-los, ressaltando o papel de destaque do Brasil.<br>This report discusses the evolution of national and international rules which control the access to genetic resources and the way of sharing their benefits. A panorama with the main points of conflict, the fails in legislation and the pre-existing initiatives to solve them was outlined, highlighting the important role of Brazil in this work.