O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de inf...
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Universidade de São Paulo
2018-03-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
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doaj-1d3b1d9b8e2c4610b288897e52eff5252020-11-25T02:50:03ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442018-03-01183O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância SanitáriaMagno Federici Gomes0Vivian Lacerda Moraes1Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte, MG Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, MGEscola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte, MG O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia. http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/144647Agência Nacional de Vigilância SanitáriaFiscalizaçãoInfecção HospitalarMeio AmbienteSaúde. |
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Magno Federici Gomes Vivian Lacerda Moraes |
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1516-4179 2316-9044 |
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O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária Fiscalização Infecção Hospitalar Meio Ambiente Saúde. |
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