A implantação do princípio do destino na cobrança do ICMS e suas implicações dinâmicas sobre os Estados

• Main Author: Nelson Leitão Paes
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas 2009-09-01
• Series: Revista Brasileira de Economia
• Subjects: ICMS; Princípio do Destino; Equilíbrio Geral; Finanças Públicas
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402009000300003

Neste artigo, utilizou-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico para estimar os efeitos econômicos e sobre a arrecadação dos Estados da adoção do princípio do destino na tributação do ICMS, de longe o principal tributo brasileiro. Os resultados mostram impactos importantes sobre a arrecadação dos Estados, com ganhos de quase 40% no Piauí, e perda de mais de 13% no Espírito Santo, o maior prejudicado. De maneira geral, os Estados menos desenvolvidos são beneficiados pela nova sistemática, contribuindo para a redução das desigualdades na distribuição da arrecadação na federação, mas com pouco efeito sobre o produto e o consumo.<br>In this paper, we used a dynamic general equilibrium model to estimate the effects of the adoption of destination principle at ICMS, the most important Brazilian tax, on the states public finance. The results had shown that Piauí could increase its revenue from ICMS by almost 40%, while Espírito Santo could suffer a loss by more than 13%. In general, less developed states will gain with the adoption of destination principle, contributing to reduce the inequality of tax revenues between states in Brazil, with little effect in output and consumption.