MANDADO DE INJUNÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: VELHAS E NOVAS LEITURAS
O Mandado de Injunção deverá ser concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Contudo, o mandamento vem sendo sido ignorado nos tribunais brasileir...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2015-09-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8784 |
| Summary: | O Mandado de Injunção deverá ser concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Contudo, o mandamento vem sendo sido ignorado nos tribunais brasileiros. O presente ensaio discute algumas características do Mandado de Injunção atentando, de forma especial, para a interpretação estabelecida pelos tribunais para o instituto.
Palavras-chave: Mandado de Injunção. Hermenêutica Constitucional.
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| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |