Do “Mal Necessário” à “Metáfora Bélica”: a lógica dual do Estado Autoritário

• Main Author: Joana D’Arc Fernandes Ferraz
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2014-11-01
• Series: Revista Maracanan
• Online Access: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/maracanan/article/view/13233

Este artigo propõe-se a fazer um estudo da conduta do Estado diante das ações violentas dos policiais e dos grupos de extermínio do Rio de Janeiro, desde o Esquadrão da Morte até o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).  Partimos da hipótese de que ao silenciar-se ou mesmo apoiar as ações destes grupos, com o pressuposto de que a ação violenta sobre os bandidos é um “mal necessário”, o Estado atua em duas lógicas aparentemente contraditórias: o estabelecimento do direito, enquanto norma geral que deve servir para todos e para a harmonia da sociedade, e a afirmação de um estado de exceção, em que opera a suspensão do direito, em nome do direito, como assinala Giorgio Agamben.