Os direitos fundamentais e a solidariedade social como perspectiva para um novo olhar para o direito contemporâneo / Fundamental rights and social solidarity as a perspective to a new look to contemporary law

• Main Authors: Francele Moreira Marisco, Jaime Leônidas Miranda Alves
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Uberlândia 2016-07-01
• Series: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
• Subjects: constitucionalização do direito. direitos fundamentais. neoconstitucionalismo. novo paradigma do direito civil. / constitucionalization of law. fundamental rights. neoconstitutionalism. new paradigm of civil law.
• Online Access: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/30409

Resumo: Direito e Estado estão, desde sua gênese, intimamente relacionados. Ao passo em que este positiva aquele, dando-lhe legitimidade, aquele traça as condições de perpetuação fenomenológica deste. Desta feita, o presente visa traçar uma análise da nova perspectiva concedida aos direitos fundamentais, que traz em seu âmago a solidariedade social e, com isso, um novo olhar para o direito contemporâneo e para os desafios da pós-modernidades. Para tanto, estudar-se-á a evolução do Estado moderno, passando por momentos de caráter eminentemente liberal, social, até o advento do neoconstitucionalismo, fenômeno que transformou não apenas a função social do Direito, mas sua própria significação enquanto ramo autônomo do conhecimento. Com efeito, serão objeto de análise os reflexos do neoconstitucionalismo no direito privado, que, nos últimos anos, passou por um processo de descodificação e ressignificação de seus institutos, fazendo com que não mais se discutisse dicotomias entre o público e o privado, mas sim em uma leitura sistêmica, epistemologicamente construída por meio da hermenêutica constitucional. É nesse sentido que elege-se a hermenêutica constitucional como método condutor da pesquisa de forma que, aliada à técnica dialética hegeliana, espera-se ponderar acerca dos reflexos da constitucionalização do direito privado e do advento do direito-dever de solidariedade social na tutela dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Abstract: Law and State are, since its genesis, closely related. While the first one positivates the second one, giving it legitimacy, the second one traces the condition of phenomenological perpetuation of the first one. That being said, this article aims to outline an analysis of the new perspective given to fundamental rights, which brings in its core social solidarity, and with it, a new look at contemporary law and the challenges of post-modernity. Therefore, it will be studied the evolution of the modern state, through moments of eminently liberal and social aspects, until the advent of neoconstitutionalism, a phenomenon that transformed not only the social function of Law but its own significance as a separate branch of knowledge . Indeed, will be analyzed the neoconstitutionalism reflections in private law, which, in recent years, has undergone a process of decoding and re-signification of its institutes, causing no longer discuss dichotomies between public and private, but in a systemic reading, epistemologically built through constitutional hermeneutics. That is why it is elected the use of constitutional hermeneutics as a driver of research method so that, together with the Hegelian dialectic technique, is expected to weigh on the reflexes of the constitutionalisation of the private law and the advent of social solidarity of the right and duty in the protection of fundamental rights in relations between individuals.